Regra de Tributação (Entrada)
A tela de Cadastro de Regras de Tributação de Entrada permite configurar as condições tributárias que deverão ser consideradas pelo Space Guardian durante o lançamento e a escrituração das notas fiscais de entrada de mercadorias.
A tela de acesso se encontra disponível em: Menu Cadastros > Tributação / NF > Tabelas ICMS / ICMS ST / IPI > Regra de Tributação (Entrada)
Sua principal finalidade é adequar as informações tributárias recebidas dos fornecedores à realidade fiscal da empresa adquirente, considerando que a tributação apresentada na nota fiscal de origem nem sempre corresponde à forma como a operação deverá ser registrada pelo destinatário.
Para determinar quando uma regra deverá ser aplicada, o sistema disponibiliza critérios como natureza de operação, ramo de atividade do fornecedor, grupo de tributação, UF do destinatário, UF do fornecedor, filial, produto, CST, origem do produto e CFOP de origem. Essas informações permitem criar regras específicas para diferentes situações de compra, considerando as características da operação e das mercadorias envolvidas.
Após definir os critérios de aplicação, o usuário deverá configurar o tratamento tributário correspondente, informando a descrição da regra, o CST ou CSOSN, o CFOP de entrada, o percentual da base de cálculo, os percentuais de isentas e outras, além das configurações relacionadas à alíquota de ICMS e ao diferimento, quando aplicáveis. Também é possível vincular uma observação fiscal à regra.
Dessa forma, quando uma nota fiscal de entrada atender aos critérios estabelecidos, o sistema poderá utilizar as informações configuradas para determinar o tratamento tributário dos produtos, auxiliando na correta escrituração da operação.
Por exemplo, uma mercadoria recebida de um fornecedor pode apresentar determinado CST e CFOP na nota fiscal de origem. Entretanto, considerando a finalidade da aquisição e o enquadramento tributário da empresa destinatária, pode ser necessário registrar essa entrada utilizando outros códigos e percentuais. Nesse cenário, a regra de tributação permite estabelecer previamente o tratamento que deverá ser considerado pelo Guardian.
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As regras de tributação de entrada devem ser configuradas de acordo com a legislação aplicável e as particularidades fiscais da empresa. É importante observar que uma regra cadastrada para determinada natureza de operação não será necessariamente aplicada a outras naturezas, sendo necessário avaliar a criação de regras específicas para cada situação.
É responsabilidade da contabilidade da empresa o repasse das informações tributárias corretas para devida configuração no sistema.
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Objetivo da atividade: Capacitar o colaborador a
Cenário proposto: A empresa precisa