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Código de Situação Tributária (CST)

 
A tela de Cadastro de Código de Situação Tributária (CST) permite cadastrar e configurar os códigos utilizados para identificar a situação tributária do ICMS nas operações fiscais realizadas pelo Space Guardian. Esses códigos representam o tratamento tributário aplicável às mercadorias, como tributação integral, redução da base de cálculo, isenção, suspensão e Substituição Tributária.
  A tela de acesso se encontra disponível em: Menu Cadastros > Tributação / NF > Tabelas ICMS / ICMS ST / IPI > Código de Situação Tributária (CST)
No cadastro, o usuário pode informar o código, a descrição e a situação do registro (ativo ou inativo), além de definir o tipo de tributação correspondente, selecionando entre as opções Normal, Base Reduzida, Isentas ou Outras. A ferramenta também disponibiliza campos para informar os códigos de benefício fiscal, quando aplicáveis.
Entre as configurações disponíveis, encontra-se a opção Calcula Substituição Tributária, utilizada para indicar o tratamento da ST relacionado ao código cadastrado. Existe também o campo Variável de custo para troca de valores da ST na Nota/Espelho, que permite determinar como o valor da Substituição Tributária recebido no XML será tratado durante a entrada de mercadorias, quando essa variável está configurada, o sistema pode transferir o valor da ST para outro campo utilizado na composição do custo da mercadoria.
Outra configuração disponível é Informa Substituição Tributária Retida NF Saída, que permite habilitar o preenchimento dos valores de base de cálculo e ICMS-ST retido anteriormente na nota fiscal de saída, conforme o tratamento previsto para a operação.
Dessa forma, o Cadastro de CST é uma ferramenta importante para a parametrização fiscal do Space Guardian, contribuindo para a identificação correta da tributação das mercadorias e para o tratamento dos valores fiscais nas operações de entrada e saída.
[ATENÇÃO]
As configurações do CST devem estar alinhadas às regras tributárias aplicáveis às operações da empresa. A seleção incorreta do tipo de tributação ou das opções relacionadas à Substituição Tributária pode provocar inconsistências nos cálculos fiscais, na composição do custo das mercadorias e nas informações apresentadas nos documentos fiscais.