Manifestação de Destinatário NFe
A tela de Manifestação do Destinatário de NF-e permite consultar os documentos fiscais eletrônicos emitidos contra o CNPJ da empresa e registrar os eventos de manifestação do destinatário. Esse procedimento possibilita que a empresa informe à Secretaria da Fazenda seu conhecimento sobre uma nota fiscal e se a operação comercial foi efetivamente realizada.
A tela de acesso se encontra disponível em: Menu Fiscal > Nota Fiscal Eletrônica > Manifestação de destinatário NF-e
No Space Guardian, a consulta pode ser realizada a partir do último NSU (Número Sequencial Único) ou por meio da chave de acesso da NF-e, conforme as opções disponíveis. A ferramenta também disponibiliza filtros por fornecedor, período de emissão, tipo de documento e situação da manifestação, facilitando a localização e o acompanhamento das notas fiscais.
Os documentos são apresentados em abas que permitem acompanhar as consultas retornadas, consultas enviadas e notas pendentes de importação. A listagem apresenta informações como número e série da nota, emitente, CNPJ, data de emissão, valor, chave de acesso e situação da manifestação.
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A manifestação do destinatário contempla quatro eventos principais:
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Ciência da Operação: registra que a empresa tomou conhecimento da existência da NF-e, sem confirmar que a operação comercial foi realizada.
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Confirmação da Operação: informa que a operação descrita na nota fiscal efetivamente ocorreu.
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Desconhecimento da Operação: utilizado quando a empresa não reconhece a operação ou o documento emitido contra seu CNPJ.
Operação Não Realizada: informa que a operação não foi concretizada, embora a empresa tenha conhecimento da transação, como nos casos de mercadorias recusadas ou não entregues.
Além do registro das manifestações, a rotina possui integração com os processos de entrada de mercadorias do Guardian. Por meio das opções Importar Espelho e Importar Nota, é possível utilizar os documentos disponíveis para iniciar o lançamento das respectivas entradas, conforme os módulos e as configurações habilitados na empresa.
A ferramenta também permite definir uma data inicial para manifestação e uma data inicial para pendência de importação, possibilitando delimitar os documentos considerados em cada processo. Esses recursos contribuem para organizar o acompanhamento das notas fiscais e evitar a inclusão de documentos antigos que não fazem parte da rotina atual de importação.
Dessa forma, a Manifestação do Destinatário auxilia no controle dos documentos fiscais emitidos contra a empresa, na identificação de operações desconhecidas e no acompanhamento das notas que ainda precisam ser registradas no sistema.
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A Ciência da Operação não equivale à Confirmação da Operação. Antes de registrar uma manifestação conclusiva, é necessário verificar a efetiva ocorrência da transação comercial. Além disso, a manifestação fiscal e o lançamento da nota de entrada são procedimentos distintos: manifestar um documento não significa que a mercadoria tenha sido registrada no estoque ou que sua entrada fiscal tenha sido concluída.
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